Sinpro-JF cobra responsabilidade da PJF sobre processo de contratação de serviços de limpeza nas escolas
- 31 de julho de 2018
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- Imprensa Sinpro-JF
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Na tarde de hoje (31/7), o sindicato divulgou nota sobre o encaminhamento apresentado pela Secretaria de Educação (SE) em relação à contratação de serviços de limpeza nas escolas do município. Leia o texto na íntegra:
“No final de junho, a Administração comunicou às escolas que o segundo semestre começaria no dia 31 de julho com reunião pedagógica, e o início das aulas no dia seguinte, em função da ausência de profissionais responsáveis pela merenda.
Ao mesmo tempo, com processo de licitação em andamento, a PJF não contratou empresa que garantisse profissionais de limpeza nas escolas no retorno das aulas. No improviso, combinado com desorganização, a Secretaria de Educação (SE) informou aos diretores escolares a realização de reunião emergencial em 30 de julho, último dia das férias coletivas do Magistério, com o objetivo de “resolver” o problema.
Em ato que desrespeita o coletivo escolar, a SE impôs, como solução, o uso de recursos do Caixa Escolar para a contratação desses profissionais como prestadores de serviços, a serem remunerados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Cabem aqui, os seguintes esclarecimentos:
1) Esses profissionais que atendem as escolas são terceirizados por meio de contratos extremamente precários. Já é comum, na Rede Municipal de Ensino, o descumprimento contratual sistemático e o constante desrespeito a direitos trabalhistas. O que está ocorrendo agora é consequência da política nefasta de terceirização e superexploração dos trabalhadores. Ao cabo de tudo isso, pagam a conta profissionais, pais e alunos, que recebem do Poder Público um serviço sucateado e de qualidade duvidosa.
2) A Unidade Executora, conhecida como Caixa Escolar, é pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo recebimento e gestão dos recursos provenientes de repasses governamentais e outros. Um ponto que deve ser destacado é que, no funcionamento da Unidade Executora, é indispensável a representação e a participação de toda a comunidade escolar, seja na constituição ou na definição sobre a utilização de recursos.
3) Desse modo, o tumultuado reinício do ano letivo mostra, mais uma vez, o descompromisso com a educação pública de qualidade que atenda às necessidades da população. Querer transferir às escolas uma tarefa que é de responsabilidade da Administração é uma afronta ao Magistério, aos pais e alunos que, mesmo cansados do descaso constante, não desistem de lutar por uma educação pública de qualidade.
4) Diante da insatisfação manifesta, o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) esclarece que não aceitará qualquer retaliação contra escolas que, de forma coletiva e autônoma, entenderem a impossibilidade de funcionamento adequado de suas unidades nesse período.”
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