Leia na íntegra a nota do sindicato sobre projeto de lei de redução das mensalidades escolares que foi encaminhado para a sanção da prefeitura:
“Sobre o projeto de lei que reduz em 30% as mensalidades escolares na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, aprovado pela Câmara Municipal no dia 6 de abril, o Sinpro-JF esclarece:
– professores, diretamente afetados pela medida, foram excluídos do processo de discussão da matéria;
– o sindicato alerta que o projeto de lei coloca a renda e os empregos em risco: a conta pode cair nas costas dos trabalhadores;
– a Medida Provisória 934, publicada em 1º de abril, mantém a exigência de 800 horas anuais de efetivo trabalho escolar. Portanto, o aluno não perderá conteúdo em função do isolamento social que o momento requer para a contenção da pandemia de coronavírus.
– a carga horária anual será mantida, assim como o ano letivo. A reposição deve ser discutida após a retomada das atividades. A recomendação vale tanto para estabelecimentos de ensino que anteciparam férias quanto para estabelecimentos de ensino que adotaram regimes de aulas não presenciais.
– é necessário ainda destacar que os professores têm trabalhado incansavelmente para oferecer atividades por meio digital, proporcionando que o aluno mantenha o vínculo com a escola, fundamental para a organização de sua rotina em casa durante o período de isolamento social.
– a intenção do projeto de lei parece positiva ao tentar auxiliar em momento de crise. Contudo, a iniciativa, apresentada sem diálogo e sem base de dados, não terá eficácia nenhuma se provocar mais prejuízos econômicos e desligamentos em massa. O projeto de lei propõe solução sem levar em consideração todos os aspectos do problema”.
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