Rede Municipal: Sinpro-JF esclarece sobre andamento das execuções referentes ao adicional de 20%
- 17 de abril de 2020
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- Imprensa Sinpro-JF
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O Sinpro-JF divulgou nesta sexta-feira, 17, esclarecimentos sobre andamento das execuções referentes ao adicional de 20% para educadores do município que lecionaram para alunos com deficiência entre 1999 e 2004. Leia com atenção:
“Conforme já informado aos professores em outras oportunidades, por determinação judicial, a execução do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sinpro-JF teve que ser promovida de forma individualizada para cada professor cujo direito fora reconhecido no processo coletivo.
Desde então, o Sinpro-JF já distribuiu cerca de 1.400 ações, executando de forma individualizada o crédito de cada professor. Para elaboração dos cálculos foi necessário ter acesso a ficha financeira do servidor, documentação referente ao aluno e outros documentos .
As execuções, por serem individuais, estão em fases diferentes de evolução.
Existem processos que estão na fase de cálculos, conferência de documentos. Em outros, já houve intimação para o município realizar o pagamento através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), alguns já foram encaminhados para precatório (quando o valor do crédito é superior a 10 salários mínimos).
Atualmente, todos os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril em virtude da pandemia do coronavírus.
Na medida em que os processos estão chegando na fase final da execução, o Departamento Jurídico do Sinpro-JF tem entrado em contato com os professores para prestar esclarecimentos e atualizar a situação do processo. Os pagamentos não acontecerão imediatamente. Por isso, é importante manter o cadastro de dados e endereço atualizados, de modo a facilitar o contato do sindicato em caso de necessidade.
Vale ressaltar, novamente, que os pagamentos acontecerão de forma individualizada para cada professor, de acordo com o estágio processual de cada execução. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do seguinte e-mail: juridico@sinprojf.org.br.
Acompanhe nosso site e nossas redes sociais para novas informações sobre essas execuções”.
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