Após o pedido de sobrestamento da vereadora Ana Rossignoli, durante a reunião de ontem, 28, o projeto de lei 1/2017, denunciado por instaurar a censura prévia a materiais didáticos e paradidáticos e estabelecer punição para professores em decorrência de qualquer denúncia, teve a votação adiada. O texto volta à pauta dos parlamentares na próxima quinta-feira, 30. O Sinpro-JF reforça que é necessário mobilização total contra a iniciativa que representa um escandaloso ato de assédio moral contra o Magistério Municipal e convoca a categoria para acompanhar a sessão, a partir das 17h30.
O texto, apresentado pelo vereador José Fiorillo, não cumpre o objetivo de combater a pornografia na infância. Esse falso propósito, de acordo com o vereador Betão, é utilizado para confundir a população. “Ninguém é contra o combate à pornografia na infância”, assinalou o parlamentar. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, tratam da questão com competência. O projeto de lei se presta apenas a criminalizar toda uma categoria. O texto cria um clima de desconfiança geral sobre os professores, apresentando-os como suspeitos de um crime.
Em seu discurso, Betão salientou que a justificativa do projeto de lei é ofensiva e recomendou a leitura. O texto parte do inacreditável pressuposto de que professores, em geral, têm submetido estudantes à pornografia por meio de materiais didáticos e paradidáticos. Se a matéria for aprovada, será o início de perseguições, motivadas por qualquer denúncia, contra profissionais que estão cumprindo o dever de ensinar conteúdos pactuados nacionalmente pelo Estado brasileiro.
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