Sinpro-JF convoca para luta contra projeto de lei que censura e criminaliza professores
- 24 de novembro de 2017
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- Imprensa Sinpro-JF
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O projeto de lei 1/2017, de autoria do vereador José Fiorillo, denunciado por instaurar a censura prévia a materiais didáticos e paradidáticos e estabelecer punição para professores do Magistério Municipal em decorrência de qualquer denúncia, não foi votado na sessão de ontem, 23, em função do pedido de vista do vereador Cido Reis. A matéria volta à pauta da reunião dos vereadores, com chances de ir à votação, na segunda-feira, 27.
O Sinpro-JF alerta para a gravidade do tema e convoca o Magistério Municipal a marcar presença na Câmara a partir das 17h30. O projeto de lei, além de afrontar a democracia e a educação pública, é um escandaloso ato de assédio moral contra todos os educadores de Juiz de Fora.
O texto não cumpre o objetivo de combater a pornografia na infância. Esse falso propósito é utilizado para confundir a população. “Ninguém é contra o combate à pornografia na infância”, assinalou o vereador Betão, durante a reunião. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, tratam da questão com competência. O projeto de lei apresentado por Fiorillo se presta apenas a criminalizar toda uma categoria. O texto cria um clima de desconfiança geral sobre os professores, apresentando-os à sociedade como suspeitos de um crime.
Em seu discurso, Betão salientou que a justificativa do projeto de lei é ofensiva e recomendou a leitura. O texto parte do inacreditável pressuposto de que professores, em geral, têm submetido estudantes à pornografia por meio de materiais didáticos e paradidáticos. Se a matéria for aprovada, será o início de perseguições, motivadas por qualquer denúncia, contra profissionais que estão cumprindo o dever de ensinar conteúdos pactuados nacionalmente pelo Estado brasileiro.
O Sinpro-JF reforça a necessidade de mobilização total. É preciso lotar o plenário da Câmara, pressionar os parlamentares, para barrar mais esse ataque!
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