Sinpro-JF vence ação contra o município e garante direito dos educadores
- 24 de agosto de 2018
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- Imprensa Sinpro-JF
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O sindicato venceu, em todas as instâncias da Justiça, processo contra o município, garantido o pagamento do adicional de 20% a professores que lecionaram, entre 1999 e 2004, em turmas que possuem alunos com deficiência. Nesse período, a prefeitura não pagou o acréscimo, assegurado pela legislação municipal. A batalha judicial, de lá para cá, foi longa! Mas valeu a luta: mais de 2.000 educadores serão beneficiados pela decisão conquistada pelo Sinpro-JF. O sindicato convocará os professores que participaram da ação para reunião no dia 1º de setembro, às 12h, no Ritz Hotel. Será preciso que cada trabalhador leve a documentação requerida para que o sindicato possa dar continuidade ao trabalho jurídico.
Entenda melhor o processo:
O que o sindicato ganhou?
Ação coletiva contra o município para garantir o adicional de 20% aos educadores que lecionaram, entre 1999 e 2004, em turmas que possuíam alunos com deficiência.
Quem será beneficiado?
Professores que lecionaram para alunos com deficiência no período de 1999 a 2004. Nesses anos, a PJF deixou de pagar o adicional de 20% e descumpriu a legislação municipal. Confira, no link disponível no final do texto, se você está na lista de professores que participaram da ação. Não haverá consulta à lista pelo telefone do Sinpro-JF.
Vou receber o valor agora?
Não. Após a vitória em todas as instâncias, o processo chegou a fase de execução. Isso significa que o valor devido a cada professor deve ser demonstrado e aceito pelo juiz por meio de ações individuais, mas que possuem como referência a decisão da ação coletiva. O sindicato já iniciou esse trabalho, mas será necessário anexar a cada processo uma documentação extra exigida pela Justiça, para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, e que deve ser providenciada por cada professor. Para esclarecer dúvidas e receber os documentos, o Sinpro-JF está convocando uma reunião no dia 1º de setembro, às 12h, no Ritz Hotel, exclusivamente, com os professores contemplados pela decisão judicial.
Quais documentos preciso levar na reunião de 1º de setembro?
1 – Xerox dos últimos 3 contracheques ou proventos de aposentadoria;
2 – comprovante de pagamento da taxa de R$ 100, que poderá ser quitada, em espécie, no dia da reunião;
3 – podem ser anexados, com o objetivo de assegurar assistência jurídica gratuita, comprovantes de gastos com saúde, habitação, instituições financeiras, etc;
4 – é necessário, ainda, a entrega de formulário, disponível para impressão no final do texto, preenchido com as informações solicitadas;
5 – esses documentos deverão ser entregues em envelope identificado como o nome de professor.
Por que será cobrada uma taxa de R$100?
Após vencer a ação coletiva, o Sinpro-JF contratou uma equipe que, supervisionada pelo Departamento Jurídico do sindicato, está cuidando de todos os detalhes de cada ação individual, desde o mapeamento dos períodos que cada professor possui direito, conforme documentação constante no processo, até a confecção dos cálculos e distribuição das ações. Já foram mais de 1.000 execuções distribuídas. As execuções dessas ações na Justiça geraram gastos extras que não estavam na previsão orçamentária. Para cobrir tais despesas, foi aprovada pela direção do Sinpro-JF a cobrança de uma contribuição de cada um dos professores beneficiados pela ação no valor de R$ 100. O montante cobrirá, inclusive, as despesas com contador para confecção dos cálculos.
Confira a lista dos educadores contemplados pela decisão da Justiça: clique aqui.
Se o seu nome consta na lista acima, baixe o formulário, imprima e preencha com as informações solicitadas, entregue o formulário, junto com a sua documentação, na reunião de 1/9: clique aqui.
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