Sinpro-JF percorre escolas, denuncia a gravidade do desmonte da Previdência e convoca para o dia 9
- 6 de março de 2017
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- Imprensa Sinpro-JF
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O sindicato convocou para o dia 9 de março assembleias das redes Municipal e Particular. Entre pautas específicas de cada segmento, ambas as redes vão deliberar sobre a atuação da categoria na luta contra o desmonte da Previdência. O governo golpista de Michel Temer acelerou o trâmite da matéria, encaminhada com o nome de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, e espera aprovar, na Câmara, mudanças na aposentadoria até meados de abril.
O Sinpro-JF está percorrendo escolas, mobilizando professores e alertando para a gravidade da reforma da Previdência. Para a entidade, essa “não é mais uma” entre as tantas lutas travadas pelo movimento. Caso aprovada, a PEC 287 vai dificultar e impedir a aposentadoria, além de restringir o alcance das políticas de Assistência, aprofundando a pobreza e a desigualdade no país.
(Para saber mais sobre os impactos das mudanças apresentadas pelo governo, leia a Nota Técnica Nº 168 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecnômicos (Dieese), de janeiro de 2017, “PEC 287: a minimização da Previdência pública”.)
A PEC 287 é uma tragédia para professores da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). Significa o fim da aposentadoria especial. Atualmente, professoras conseguem se aposentar com 25 anos de contribuição e professores com 30. Com a reforma da Previdência, tudo muda. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
A antecipação da aposentadoria é uma conquista dos trabalhadores que estão sujeitos a atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. Está assegurada pela Constituição de 1988. Os estudos sobre as condições de trabalho dos professores da educação básica são alarmantes. Especialistas apontam uma tendência à deterioração da saúde psíquica. Uma série de fatores levam professores a sofrerem com doenças que vão do esgotamento a hipertensões e de depressões a neuroses e psicoses. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em recente publicação, menciona as longas e desgastantes jornadas; o excesso de estudantes por classe; o aumento da violência nas escolas; a ausência de um padrão mínimo de infraestrutura; a introdução da meritocracia na educação; e o progressivo empobrecimento.
Se você não reagir é isso que vai acontecer
A reforma da Previdência exige idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, do campo e da cidade, se aposentarem.
Pela nova regra do cálculo do benefício, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos para ter a aposentadoria integral. Isso significa que para aposentar aos 65 anos, o trabalhador deverá pagar a Previdência desde os 16 anos, sem interrupções.
O tempo mínimo de contribuição para o acesso à aposentadoria também aumentará, drasticamente, de 15 para 25 anos.
A pensão passará a ser 50% da aposentadoria do falecido mais 10% por dependente. Esse valor agora pode ser menor do que um salário mínimo. Não será possível acumular benefícios.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de famílias pobres, também poderá valer menos do que o mínimo.
Quem tem mais de 50 anos, no caso dos homens, ou mais de 45 anos, no caso das mulheres, terá que pagar um pedágio ao governo de 50% a mais do tempo mínimo de contribuição que falta para aposentar. Mas não existe regra de transição para o cálculo do benefício.
Corrosão da previdência pública
O objetivo da proposta de Temer é fragilizar a Previdência Social e estimular os sistemas privados de previdência.
Não há “rombo” na Previdência
Várias entidades, como a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), vêm, sistematicamente, denunciando a mentira por trás do principal argumento do governo. Não existe “rombo” na Previdência. Patrões, trabalhadores e Estado são responsáveis pelo financiamento da Previdência de acordo com a Constituição de 1988. O suposto “rombo” é parte do que cabe ao Estado e que não foi considerada na contabilidade do governo.
(Sobre o suposto “rombo” da Previdência, vale a leitura do documento-síntese, produzido pela Anfip e pelo Dieese, “Reformar para excluir?”.)
Mas há um “ralo” na Previdência
Inadimplência, sonegação, isenções e desonerações retiram bilhões de reais da Previdência. A maioria da população não sabe, por exemplo, que o agronegócio é isento de pagar contribuições previdenciárias.
Além disso, desde 1994, o governo pode, por lei, desviar recursos da Seguridade Social para outras áreas utilizando um mecanismo chamado de Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Outra informação relevante, que jamais é trazida à tona pelo governo durante o debate, é que grande parte do orçamento da União é destinada ao pagamento de juros altos para especuladores e rentistas que adquirem títulos da dívida pública.
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