PLP 39: educação pode ficar de fora do congelamento
- 6 de maio de 2020
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- Imprensa Sinpro-JF
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Nas últimas semanas, os trabalhadores do serviço público vêm denunciando o artigo 8º do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39, em tramitação no Congresso Nacional, que proíbe a realização de concurso público e congela, por 18 meses, os salários dos servidores federais, estaduais e municipais.
Na avaliação das entidades sindicais, o Governo Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes utilizam o agravamento da pandemia do coronavírus para colocar em prática o que sempre defenderam: a destruição do serviço público. O artigo 8º condiciona a retirada de direitos dos servidores ao socorro financeiro aos estados e municípios para a contenção do vírus.
Na tarde de ontem, 5, os educadores obtiveram vitória na votação do projeto na Câmara dos Deputados. Após ter emendas que excluíam várias categorias de servidores do congelamento de salários reprovadas pela maioria dos deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) conseguiu avanço para a educação.
A Emenda Nº 11, encaminhada pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), possibilita que os educadores fiquem de fora do congelamento, argumentando que os profissionais estarão à frente da reconstrução do país após a pandemia. O texto foi aprovado com 287 votos favoráveis e 178 contrários.
As modificações sofridas pelo PLP 39 na Câmara vão retornar para análise e votação dos senadores. Mas, pelo funcionamento do Congresso, não é mais possível retirar o congelamento do conjunto do serviço público, a não ser com a rejeição do necessário repasse a estados e municípios.
“ É muito importante que a gente mantenha a pressão sobre o Senado para manter a emenda aprovada na Câmara. Entrem em contato por email, redes sociais, divulgue a notícia pelo WhatsApp”, afirma Cida Oliveira, coordenadora geral do Sinpro-JF.
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