Em defesa da democracia
- 9 de abril de 2018
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- Imprensa Sinpro-JF
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O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) reafirma seu compromisso histórico com a defesa intransigente da democracia, da soberania nacional e dos direitos da classe trabalhadora.
As consequências do golpe jurídico-parlamentar que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República, em 2016, foram denunciadas, exaustivamente, pelo Sinpro-JF.
Um dos primeiros atos de Michel Temer, após usurpar o poder, foi entregar o pré-sal, de bandeja, ao capital internacional. Em outubro de 2016, os golpistas aniquilaram o Regime de Partilha, aprovado durante o Governo Lula, em 2010. Pelo Regime de Partilha, a Petrobrás tinha protagonismo na exploração do pré-sal. Riquezas oriundas dessa atividade seriam destinadas, obrigatoriamente, ao desenvolvimento do país, à educação e à saúde.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também denunciou outro aspecto perverso do entreguismo golpista: nenhuma petroleira privada que passou a atuar no Brasil encomendou navios, plataformas ou equipamentos à indústria nacional.
Logo após, o governo aprovou uma emenda à Constituição que congela, por 20 anos, investimentos do Estado em educação, saúde e segurança. Os serviços públicos, que garantem o mínimo de dignidade à vida da maioria dos brasileiros, foram condenados pela emenda.
Temer também sancionou, durante 2017, a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista. As mudanças na legislação, combinadas, significam um ataque, sem precedentes, aos direitos dos trabalhadores. É evidente a intenção do governo de acabar com a carteira assinada, com a Consolidação das Leia do Trabalho (CLT) e com a Justiça do Trabalho.
Meses depois, como alertado pelos movimentos sociais e sindical, o desemprego atingiu o patamar recorde de 12,6%. Quatro anos antes, em 2014, o Brasil, que vinha de um longo período de crescimento econômico, com valorização real do salário mínimo e criação de postos formais de trabalho, havia conquistado o menor índice de desemprego da História, 4,3%. Hoje, após o golpe, com a reforma trabalhista e com as políticas implementadas pelos golpistas, já são mais de 13 milhões de brasileiros na rua.
Contudo, a resistência dos trabalhadores, que fizeram paralisações e protestos em todo o país, desde o final de 2016, impediu que o governo conseguisse votos no Congresso para a aprovação da reforma da Previdência. As mudanças nas aposentadorias e pensões apresentadas por Temer sentenciavam brasileiros a trabalhar até morrer. A reforma da Previdência, que beneficia, exclusivamente, banqueiros e uma pequena elite nacional, continua nos planos dos golpistas.
É importante ressaltar que nada disso teria sido feito por Temer – cujas ações foram reprovadas pela esmagadora maioria do povo brasileiro – se não houvesse o apoio da Rede Globo.
A quebra da democracia também levou ao recrudescimento do ódio. E a emissora é, notoriamente, a grande responsável por alimentar o fascismo no país.
Em março deste ano, o Brasil se chocou com a execução da quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista Anderson. Marielle era uma lutadora imprescindível para defesa dos direitos da população pobre que vive nas favelas e para a luta em prol de uma sociedade justa e igualitária. Enquanto seu legado era exaltado no Brasil e no mundo, fascistas inundavam as redes sociais com calúnias sobre a vereadora para aniquilar sua memória e criminalizar seus ideais políticos. Marielle também era contrária à intervenção militar no Rio de Janeiro, anunciada por Temer após a derrota da reforma da Previdência. Os bárbaros assassinatos seguem impunes.
Semanas depois, grupelhos do ódio, pertencentes a uma elite mesquinha e aplaudidos por políticos oportunistas, atacaram com pedras a caravana de Lula na região Sul. A violência culminou com a tentativa de assassinato do ex-chefe de Estado, líder das pesquisas eleitorais. Os criminosos lançaram pregos para perfurar pneus, se posicionaram no dois lados da rodovia e atiraram contra os ônibus da caravana. Boatos sobre o atentado, minimizado pela imprensa nacional, se alardearam mais uma vez pelas redes sociais.
Como se não bastasse, na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 4 de abril, o Jornal Nacional decidiu utilizar um “tweet” do comandante do Exército, general Villas Bôas, para chantagear o STF e incitar militares contra a democracia. O conteúdo da mensagem do general, condenado por todos os segmentos democráticos da sociedade, é um claro desvio das funções do Exército.
Lula pleiteia no STF um direito que está garantido na Constituição. Precisamente o direito de defender-se, em liberdade, até que sua sentença condenatória transite em julgado, ou seja, até que se esgotem os recursos. Como ressaltou o ministro Marco Aurélio de Melo, esse não é um direito “jabuticaba”, que só existe no Brasil, conforme tentou convencer a Rede Globo. Cabe dizer que as condenações de Lula nas duas primeiras instâncias foram feitas sem provas.
A Rede Globo, portanto, repetiu o seu comportamento de 1964, quando estimulou militares a deflagrarem um golpe contra o presidente João Goulart.
É preciso destacar que, mais uma vez, boatos circularam nas redes sociais, afirmando que caso fosse concedido o habeas corpus à Lula, assassinos e estupradores seriam imediatamente libertados. Mais uma mentira destinada a promover o terror.
Já a votação do habeas corpus, ontem (4), foi um marco trágico na História do país. A votação foi considerada uma manobra, orquestrada por Carmen Lúcia, presidente do Supremo. A posição do STF sobre a prisão antes do trânsito em julgado pode, inclusive, ser modificada ainda esse ano.
Por 6 a 5, em placar apertado, a presunção de inocência, direito de Lula e de qualquer outro cidadão brasileiro, foi negada.
Como afirmou o ministro Celso de Melo, uma garantia fundamental foi sacrificada. “Essa Corte presume um espaço de proteção e defesa dos direitos fundamentais. Não podemos nos expor à pressões externas, sob pena de completa subversão do regime constitucional”.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, o STF colocou o direito à liberdade em patamar inferior ao direito de propriedade. A prisão, antes do trânsito em julgado, só deve acontecer quando os magistrados, em situação extraordinária, fundamentarem a decisão. Não é o caso de Lula.
Marco Aurélio afirmou que a Justiça deve se tornar mais rápida para julgar os casos, mas não se pode relativizar a presunção da inocência. O ministro também chamou a atenção para a hipótese de alguém preso após condenação em segunda instância ser solto após uma absolvição. “Ninguém devolve à pessoa, ao homem, a liberdade”.
Entendemos que a única solução para a crise econômica, política e institucional é a realização de eleições livres e democráticas. O povo deve decidir, nas urnas, o destino do país. A luta só começou.
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