Sinpro-JF participa de debate sobre a Lei Kandir: o povo mineiro tem bilhões a receber da União
- 8 de junho de 2017
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A coordenadora geral do Sinpro-JF Cida Oliveira participou, durante a etapa de Juiz de Fora dos Fóruns Regionais de Governo, realizada na manhã de hoje (8), da mesa que discutiu a Lei Kandir e argumentou a favor do acerto de contas entre Minas Gerais e União. Os Fóruns são uma iniciativa do Governo Fernando Pimentel (PT) que tem como objetivo ampliar a participação da população na busca de melhores soluções para os problemas do estado.
O debate, coordenado por Wadson Ribeiro, ouvidor-geral do estado, foi aberto por Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento e Gestão de Minas.
Além de deputados estaduais, entre outras autoridades, contribuíram com a discussão a deputada federal Margarida Salomão, o vereador Betão (PT) e a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Tatiana Gomes.
Integrante da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas Gerais e União da Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Correia explicou ao público que os mineiros tem bilhões a receber do Governo Federal.
Desde 1996, quando foi criada a Lei Kandir, Minas e outros estados deixaram de recolher ICMS sobre as exportações. A intenção era garantir mais competitividade aos produtos brasileiros. Porém, o resultado da política de desoneração constatado, após 20 anos de Lei Kandir, foi um brutal prejuízo aos estados. Minas acumulou uma perda tributária de R$ 135 bilhões.
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 12 meses para que o Congresso regulamente o repasse de recursos da União aos estados lesados pela Lei Kandir.
O valor devido pelo Governo Federal aos mineiros supera o débito do estado com a União, que totaliza R$ 87,2 bilhões. Portanto, como foi enfatizado por Correia, Minas não é devedora da União e sim, credora.
Ao reaver o dinheiro, o estado quitaria sua dívida com o Governo Federal e ampliaria suas receitas. O acerto também geraria recursos para os municípios. De acordo com dados da Assembleia, Juiz de Fora tem a receber R$ 689. 522.696,45.
Correia observou a importância de prefeitos, vereadores, entidades e movimentos defenderem o acerto de contas entre Minas e União e pressionarem deputados federais da região a encampar essa luta.
Segundo o deputado, Minas cobrará essa conta e não aceitará o ajuste fiscal que vem sendo defendido pelo Governo Federal.
A representante do MST destacou que Minas tem sido corajosa ao recursar a negociação de um ajuste fiscal com o governo golpista de Michel Temer. “Para quitar a divida dos estados, o governo exige que os gastos sociais sejam cortados”.
Betão também denunciou o ajuste fiscal de Temer, iniciado com a aprovação da emenda constitucional que limita os gastos públicos por 20 anos, prejudicando áreas essenciais como saúde e educação. O vereador expressou seu posicionamento favorável ao acerto de contas entre Minas e União. “Quando a Assembleia Legislativa e o governo Pimentel levantam a discussão sobre a Lei Kandir, não temos outra coisa a fazer a não ser dar todo o apoio. Precisamos recuperar esse dinheiro, que é nosso”.
Dia 30 tem Greve Geral
Durante o debate, Cida contextualizou a luta dos trabalhadores após o golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República. A sindicalista relatou que as reformas trabalhista e da Previdência – que retiram direitos históricos da classe trabalhadora – já levaram milhões às ruas em dois dias de greve geral. Cida anunciou que a próxima paralisação foi marcada pelas centrais sindicais para 30 de junho. “Não podemos cruzar os braços porque é a classe trabalhadora que vai derrubar esse governo golpista”.
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