Lotada, assembleia da Rede Municipal reafirma disposição para defender direitos
- 29 de novembro de 2018
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- Imprensa Sinpro-JF
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A paralisação de ontem (28), convocada pelo sindicato, contou com a adesão de 70% dos educadores da Rede Municipal. Durante a tarde, a categoria lotou o salão do Ritz Hotel para assembleia. A direção do Sinpro-JF relatou aos trabalhadores as duas reuniões com a prefeitura na semana passada.
No dia 21, em reunião reivindicada pelo Fórum Unificado dos Servidores Municipais, frente de luta da qual Sinpro-JF faz parte, a PJF manteve o anúncio de não pagamento do 13º em dezembro. No decorrer da semana, a Administração voltou atrás sobre o parcelamento dos salários de novembro e confirmou remunerar os servidores. Contudo, os trabalhadores já vêm recebendo com atraso em função de decreto, aprovado em setembro de 2017, que prorroga a data de pagamento. As categorias do serviço público municipal, com mais de 16 mil trabalhadores, têm sido extremamente prejudicadas pela medida.
Além disso, os educadores estão, desde julho, sem receber a Ajuda de Custo para a Valorização do Magistério (ACVM) e, pelo segundo ano consecutivo, sem contar com os editais do Fundo de Amparo à Pesquisa na Educação Básica (Fapeb). A Administração também negligencia a realização de concurso público há mais de nove anos. Em reunião específica com o Sinpro-JF, no dia 22, a prefeitura não apontou data para o pagamento da ACVM. Sobre o Fabep, não há informações. Em relação a abertura de concurso público para os educadores municipais, a Administração afirmou que enviará, na primeira semana de dezembro, cronograma referente às etapas do concurso.
Na mesma reunião, para a surpresa do Sinpro-JF, a Secretaria de Educação (SE) anunciou que, em 2019, eliminaria a função de Docência Compartilhada. Trata-se de gravíssima ruptura com uma política de educação inclusiva que vem sendo construída há anos no município. Além disso, a decisão abre a porta da escola pública para o avanço da terceirização. A intenção da PJF é substituir cerca de 616 professores por auxiliares de apoio contratados por meio de empresa terceirizada, com rebaixamento de direitos. Não haverá sequer a necessidade de formação docente.
Diante desse quadro, a categoria, após debate, definiu os seguintes encaminhamentos:
1 – autorização para que o sindicato convoque assembleia com paralisação e indicativo de greve, em 7 fevereiro, no caso de atraso ou parcelamento de salários e de outros benefícios de caráter financeiro;
2 – autorização para que o Sinpro-JF construa paralisação, ainda em dezembro, em conjunto com os sindicatos que integram o Fórum Unificado dos Servidores;
3 – confecção de documento para o repúdio à eliminação da função de Docência Compartilhada, a ser publicado na imprensa local e protocolado na SE e na prefeitura;
4 – realização de uma Tribuna Livre, na Câmara Municipal, no dia 11 de dezembro, sobre educação inclusiva e produção de material gráfico para esclarecimento e convocação da comunidade escolar;
5 – denúncia, por meio de rádio, TV e redes sociais, do atraso de salários, do não pagamento do 13º e do fim da Docência Compartilhada;
6 – aprovação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019 com a manutenção dos itens que não foram solucionados após a interrupção das negociações de 2018 pela prefeitura.
Todos os discursos, proferidos na assembleia, apontaram para a solidariedade entre os educadores como única forma de fortalecer a luta em defesa dos direitos numa conjuntura marcada por constantes ataques à educação, um período de avanço da agenda neoliberal no país, de retirada de direitos trabalhistas e sociais.
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