Categoria respalda participação do Sinpro-JF na mesa de negociação permanente para revogação do artigo 9º
- 24 de maio de 2021
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O Magistério Municipal se reuniu na tarde de ontem (24/5), em assembleia convocada pelo sindicato. Confira os informes, os pontos discutidos e as deliberações da categoria e participe da próxima assembleia do Sinpro-JF.
Informe sobre a contratação de professores, coordenadores pedagógicos e secretários para o ano letivo de 2021
O sindicado tem cobrado da prefeitura, sistematicamente, a realização de contratações. A Administração afirmou que utilizará a lista de classificação do último processo seletivo simplificado para professores e coordenadores pedagógicos, feito no ano passado.
Segundo a PJF, será publicizado, ainda nesta semana, detalhes sobre as contratações, inclusive um quantitativo de vagas.
Informe sobre a incorporação de gratificações para fins de aposentadoria
O sindicato, ao lado de outras entidades que representam os servidores municipais, solicitou reunião com a prefeita para tratar da aplicação da Lei Complementar 115/2020, que regulamenta o direito à incorporação de gratificação, de forma proporcional ao tempo de contribuição.
A vereadora Cida Oliveira (PT) tem feito a intermediação para que a reunião seja realizada.
A Administração já sinalizou de forma positiva para a incorporação de gratificação para os profissionais que reuniram até 12 de novembro de 2019, data em que foi sancionada a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, condições para a aposentadoria e o tempo necessário para a incorporação.
O sindicato também obteve posição favorável para os trabalhadores que, até a mesma data, alcançaram o tempo necessário para incorporação, mas que ainda não haviam cumprido todos os requisitos para a aposentadoria.
O Sinpro-JF também disponibilizou o seu Departamento Jurídico para os educadores que decidirem entrar com ação judicial na busca de assegurar o direito.
Campanha Salarial
O Sinpro-JF reforçou que tem, com insistência, em mesa de negociação, reivindicado a retroatividade do índice de correção salarial. A prefeitura apresentará, ainda nesta semana, proposta econômica aos servidores.
Revogação do artigo 9º da Lei 13.012/2014
A luta pela revogação do artigo 9º, que destrói o Quadro de Carreira do Magistério, tem sido bandeira central dos educadores há sete anos.
O debate tem dimensão bastante complexa porque envolve a restauração do Quadro e o reparo de perdas financeiras.
Em votação durante a assembleia, o Magistério respaldou a abertura de discussão com a PJF acerca da revogação do artigo, como parte da Campanha Salarial, por meio de mesa permanente de negociação.
O sindicato alertou a categoria sobre a iniciativa oportunista que tramita na Câmara a respeito do tema. Na legislatura passada, já foi constatado que a revogação do artigo é uma prerrogativa do Executivo. O vereador Mello Casal – que durante todo o tempo ataca os educadores, inclusive defendendo o retorno imediato das aulas presenciais, com a transformação da educação em “serviço essencial”-, de forma estranha, tem tentado se apropriar do tema.
Retorno seguro das aulas presenciais
Durante a assembleia, o sindicato também dialogou com a categoria sobre as condições de segurança para o retorno das aulas presenciais.
A PJF divulgou, no dia 18 de maio, o seu protocolo. Diferente do que foi publicado pela imprensa, o documento foi elaborado pelo Comitê Científico da prefeitura, e não pelo Grupo de Trabalho (GT), do qual o sindicato faz parte.
O Sinpro-JF já solicitou reunião com a prefeitura, em caráter de urgência, para o debate das medidas necessárias para o retorno seguro, apresentadas pela categoria.
Todos os educadores desejam o retorno das aulas presenciais. O ensino à distância não atende a concepção que a categoria defende de educação. O trabalho remoto tem sobrecarregado os profissionais com jornadas longas e exaustivas. No entanto, os educadores defendem o retorno seguro, que preserve a vida de toda a comunidade escolar.
Uma nova assembleia será convocada pelo sindicato no dia 15 de junho, terça-feira, às 16h30, pelo Zoom.
Agenda
25/5 – 15h – TV Câmara
Participação do Sinpro-JF na audiência pública da Câmara Municipal sobre a reforma administrativa.
29/5 – 10h3o – Parque Halfeld
O Sinpro-JF fortalecerá o ato da classe trabalhadora contra a reforma administrativa.
29/5 – 18h – Facebook do Sinpro-JF
Live com a participação dos professores Luís Eduardo de Oliveira, Steffano Muniz e Antônio Carlos sobre a história da cidade de Juiz de Fora a partir da perspectiva da classe trabalhadora.
2/6 – 18h – Facebook do Sinpro-JF
Live sobre educação em tempos de pandemia com o professor Gaudêncio Frigotto (UERJ), com a mediação da professora Dina Pereira, diretora do Sinpro-JF. No encontro, serão abordados a precarização do trabalho docente com o ensino remoto emergencial; o agravamento das desigualdades decorrente do ensino remoto emergencial; a ausência do Ministério da Educação na condução da crise.
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