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15 de outubro de 2021: Magistério Municipal conquista a revogação do artigo 9º
Na última sexta-feira, Dia dos Professores, a prefeita Margarida Salomão (PT) assinou a revogação do artigo 9º da Lei 13.012/2014, criado pela Administração anterior, do ex-prefeito Bruno Siqueira.
O ato foi marcado por uma cerimônia na sede da prefeitura, com a presença de membros do governo, de parlamentares, como a vereadora Cida Oliveira (PT) e o deputado estadual Betão (PT), dos coordenadores gerais do sindicado, Luiger Castro e Lúcia Lacerda, e da diretora da entidade, Dina Pereira.
Desde a aprovação do artigo, o Magistério Municipal não teve um dia de trégua. Os educadores se empenharam na luta aguerrida pela sua revogação. Foram sete anos marcados por assembleias, mobilizações, passeatas, greves, intenso diálogo com a comunidade escolar, audiências públicas na Câmara, e inúmeras rodadas de negociação.
O artigo 9º teve como consequência a imposição de reajustes diferentes para profissionais que exercem a mesma atividade, o que já representa uma terrível injustiça. Mas seus desdobramentos, com o passar dos anos, foram ainda mais danosos.
O objetivo do artigo 9º era limitar o aumento do Piso Nacional, determinado pelo MEC, apenas para o grupo que estivesse no início da carreira. O sindicato defendeu que o valor fosse acrescido à remuneração de todos os trabalhadores da educação.
Nos últimos anos, esse aumento foi superior aos percentuais concedidos pelo Executivo Municipal aos demais educadores e servidores. A prática de conceder reajustes diferentes teve como consequência a desestruturação da carreira do Magistério. A distância entre os níveis da carreira, que tem como principais indutores o tempo de serviço e a formação do profissional, foi diminuindo com o achatamento salarial de grande parte da categoria.
Em 2021, ocorreu o contrário, mas a injustiça continuou. O reajuste do Piso Nacional foi zerado pelo Governo Bolsonaro, prejudicando a parte do Magistério que está no início da carreira (maioria dos contratados), enquanto a outra parcela conseguiu receber a correção inflacionária concedida pela prefeitura a todos os servidores. Sem o artigo 9º, o IPCA seria garantido a todos os profissionais.
A revogação do artigo 9º foi um grande passo para estancar o problema que quase minou uma das mais importes ferramentas de valorização do trabalho docente, a carreira. Agora, é necessário dar prosseguimento às negociações para a reestruturação da tabela de cargos e salários da categoria.
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