O Sinpro-JF ajuizou ação trabalhista, em 2016, para garantir os direitos dos professores do Centro Educacional Mundo Encantado.
O sindicato reivindicou a retificação da carteira de trabalho dos profissionais que atuam diretamente com as crianças na educação infantil, de modo que fossem registrados como professores da educação infantil. Também foi solicitado o pagamento, no mínimo, do piso salarial fixado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além da abertura de conta bancária acerto dos salários, conforme determina a CCT.
A ação foi julgada procedente. O juiz determinou a retificação da carteira de trabalho de vários professores e a abertura de conta, além do pagamento das diferenças entre o salário recebido e o piso da categoria.
Após a realização de perícia contábil determinada pela Justiça, o Sinpro-JF e a escola chegaram a um acordo para pagamento do valor apurado pelo perito.
Como o perito limitou os cálculos até a data da publicação da sentença, 12 de julho de 2016, a quitação dos créditos devidos aos professores somente foi computada até a data.
Ficou acordado que o Centro Educacional Mundo Encantado se compromete a manter regularizado o pagamento dos salários, com valores no mínimo igual o piso salarial da categoria profissional dos professores, bem como a conceder os reajustes salariais nas datas corretas. A escola se comprometeu, também, a depositar mensalmente os salários em conta bancária aberta em nome de cada um de seus professores.
Os valores devidos foram depositados na Justiça pela escola. Recentemente, os valores foram liberados para o Sinpro-JF, que agora fará repasse aos professores.
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