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Negociações com os estabelecimentos privados de ensino estão em curso
Todos os desdobramentos da suspensão das aulas, ocasionados pela pandemia de coronavírus, estão sendo discutidos em mesa de negociação do Sinpro-JF com os representantes dos estabelecimentos privados de ensino. Na tarde de hoje, 8, o sindicato participou de nova reunião.
Em função da negociação coletiva e da possibilidade de estabelecermos um entendimento sobre a situação, o sindicato orienta que os trabalhadores aguardem antes de assinarem qualquer acordo individual de redução de salário ou suspensão de contrato.
O Sinpro-JF reitera que a Medida Provisória (MP) 936, editada pelo Governo Bolsonaro, penaliza trabalhadores ao atacar salários sem compensação justa, e ainda visa restringir a atuação das entidades sindicais. O sindicato reforça sua posição pela não aplicação da medida, de teor inconstitucional, e pela busca da negociação coletiva.
Decisão no STF
Na última segunda-feira, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, deliberou que acordos individuais de redução de salário ou suspensão de contrato, possibilitados pela MP 936/2020, só terão validade após manifestação dos sindicatos. O ministro permite que os acordos individuais sejam utilizados pelos sindicatos para a abertura de uma negociação coletiva. Os sindicatos devem ser comunicados pelos empregadores e possuem um prazo de dez dias para manifestação.
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