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Jornada de trabalho do professor tem que ser respeitada
O Sinpro-JF tem recebido denúncias de que estabelecimentos de ensino, em meio à pandemia de coronavírus, estão desrespeitando a jornada de trabalho do professor.
O sindicato reforça que não vai tolerar nenhuma prática abusiva de superexploração do trabalho do professor.
A suspensão das aulas presenciais redobrou o trabalho do professor que precisa adaptar conteúdo para plataformas digitais.
Contudo, trabalho remoto não significa disponibilidade integral. As atividades devem ocorrer dentro da carga horária contratada. Caso seja exigido trabalho extraordinário, o profissional deve ser devidamente compensado.
O sindicato orienta que o professor documente suas atividades. Faça um arquivo com cópias ou printes de e-mails, mensagens de WhatsApp e publicações em plataformas. Reunião com a coordenação, contato com alunos e trabalho em plataformas devem ocorrer dentro dos limites da jornada.
Caso o estabelecimento de ensino tenha feito acordo individual para redução salarial e de jornada, conforme prevê a Medida Provisória 936, vale a mesma orientação. A nova jornada acordada deve ser respeitada. O sindicato reforça também que a escola tem a obrigação, pela legislação, de comunicar o acordo individual ao Sinpro-JF.
No caso da suspensão temporária do contrato de trabalho ou de antecipação de férias, não pode ser demandado nenhum tipo de serviço do professor.
Direito à imagem e propriedade intelectual
O professor tem propriedade intelectual sobre o trabalho que elabora. A aula gravada, por exemplo, deve permanecer disponível apenas para a classe em que o profissional leciona e durante o período de suspensão das aulas presenciais.
O estabelecimento de ensino também não pode utilizar a imagem do professor como bem entender: a aula gravada está sendo requisitada para a substituição da aula presencial em caráter excepcional, temporário. Por isso, seu alcance deve ter limite.
Lembre-se: professor não é Youtuber. O estabelecimento de ensino não pode disponibilizar aulas ou atividades dos professores em ambientes abertos como o YouTube.
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