Sinpro-JF divulga novo cronograma para recolhimento de documentos
- 5 de setembro de 2018
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- Imprensa Sinpro-JF
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No último sábado (1/9), o sindicato realizou reunião e coletou a documentação de profissionais da Rede Municipal de Ensino contemplados pela ação coletiva que garantiu o adicional de 20% aos educadores que trabalharam, entre 1999 e 2004, em turmas que possuíam alunos com deficiência. Nesse período, a prefeitura descumpriu a legislação e deixou de pagar o percentual.
Mais de 600 trabalhadores já entregaram a documentação, exigida pela Justiça, para que o sindicato dê prosseguimento ao trabalho jurídico. Para os professores que ainda não cumpriram essa etapa, o Sinpro-JF organizou um calendário de coleta que segue a ordem alfabética e se inicia na próxima semana, em 10 de setembro.
Confira a letra referente ao seu nome e o dia correto para a entrega. O recolhimento será feito na sede do sindicato (Rua Halfeld 805/401), entre 8h30 e 18h:
Verifique os documentos exigidos pela Justiça e não deixe de entregá-los em envelope aberto, identificado com nome, para conferência:
1) Xerox dos últimos três contracheques ou proventos de aposentadoria ou outro provento (caso não tenha vínculo atual com a PJF);
2) formulário preenchido com as informações solicitadas, baixe aqui;
3) na impossibilidade de comparecimento do professor, é necessário a apresentação de uma procuração que pode ser escrita de próprio punho;
4) declaração de necessidade jurídica preenchida, baixe aqui;
5) podem ser anexados ao processo, com o objetivo de assegurar assistência jurídica gratuita, comprovantes de gastos com saúde, habitação, instituições financeiras, etc;
6) contribuição de R$ 100,00 referente aos gastos extras com as ações individuais, como cálculos elaborados, digitalização e xerox de documentos, Correios, logística para o acompanhamento das execuções, dentre outros.
Entenda melhor o processo:
O que o sindicato ganhou?
Ação coletiva contra o município para garantir o adicional de 20% aos educadores que lecionaram, entre 1999 e 2004, em turmas que possuíam alunos com deficiência.
Quem será beneficiado?
Professores que lecionaram para alunos com deficiência no período de 1999 a 2004. Nesses anos, a PJF deixou de pagar o adicional de 20% e descumpriu a legislação municipal. Confira se você está na lista de profissionais contemplados. Não haverá consulta à lista pelo telefone do Sinpro-JF.
Vou receber o valor agora?
Não. Após a vitória em todas as instâncias, o processo chegou a fase de execução. Isso significa que o valor devido a cada professor deve ser demonstrado e aceito pelo juiz por meio de ações individuais, mas que possuem como referência a decisão da ação coletiva. O sindicato já iniciou esse trabalho, mas será necessário anexar a cada processo uma documentação extra exigida pela Justiça, para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, e que deve ser providenciada por cada professor.
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