Sinpro-JF divulga nota aos educadores da Rede Municipal e à população

“Em virtude da decisão da Prefeitura de Juiz de Fora de suspender, por tempo indeterminado as aulas na rede municipal, o Sindicato dos Professores vem, a público, esclarecer:

• Entendemos que o surto do coronavírus que está em expansão, a nível mundial e nacional, nos impõe agir com extrema responsabilidade, em defesa da vida. Nesse sentido, achamos correta a imediata suspensão das atividades escolares, no intuito de preservar a saúde de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu artigo 23, parágrafo 2º, indica a necessidade e o direito de nova organização do calendário escolar, em casos específicos, como este em questão.

• Também o CNE, através de sua Câmara de Educação Básica, emitiu, no ano de 2009 (PARECER CNE/CEB Nº: 19/2009), quando da pandemia da Gripe A, Parecer em que confirma esse direito, a fim de resguardar a vida do coletivo.

• É necessário também destacar que o período de férias é destinado ao usufruto dos trabalhadores, junto a seus familiares, de descanso e lazer. A situação que ora motiva a suspensão das aulas nada tem a ver com isso. Ao contrário, orienta que a população restrinja sua mobilidade e evite aglomerações, além de outros inúmeros cuidados.

• As férias do Magistério são coletivas e garantidas em lei. Assim, temos oposta interpretação e total discordância da forma adotada pela Prefeitura, que define a suspensão das aulas como antecipação de férias.

• Outrossim, o Jurídico do Sindicato está debruçado nesta e em outras questões. Por hora, estamos tentando agendar reunião, em caráter de urgência, com a Prefeitura, através de sua Secretária de Administração, para tratarmos do assunto.

• Alertamos toda a categoria e a comunidade escolar que cuidemos de nossa saúde e dos nossos familiares, contribuindo no combate à propagação do vírus, mantendo o distanciamento social.

Juiz de Fora, 17 de março de 2020.

Sindicato dos Professores de Juiz de Fora.”

 

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