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Sinpro-JF busca negociação coletiva com vários estabelecimentos de ensino
O que fazer se o estabelecimento de ensino apresentar uma proposta de acordo individual para redução salarial ou para a suspensão do contrato de trabalho? O sindicato reuniu algumas orientações importantes para o professor que está vivendo essa realidade.
O acordo individual para corte de salário foi possibilitado pela Medida Provisória 936, editada pelo Governo Bolsonaro. A regra, no entendimento de diversos juristas, contraria o texto constitucional. A redução salarial, de segundo a Constituição, só poderia ocorrer por meio de convenção ou acordo coletivo.
No dia 6 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em decisão provisória, determinou que o acordo individual poderia ser avaliado pelo sindicato, favorecendo a negociação coletiva. Porém, no dia 17 de abril, o plenário do STF derrubou a liminar do ministro. Para o Sinpro-JF, trata-se de um retrocesso injustificável. É preciso garantir proteção aos trabalhadores, ainda mais vulneráveis na situação de calamidade pública, e não o contrário.
A orientação do sindicato permanece a mesma: o professor deve procurar o Sinpro-JF nessa situação.
O sindicato buscará a negociação coletiva com o objetivo de assegurar condições mais benéficas aos trabalhadores.
Também é importante destacar que a a legislação prevê que a empresa comunique o sindicato sobre o acordo individual no prazo de dez dias.
Mesmo após a MP, o Sinpro-JF tem aberto diálogo e negociação coletiva com diversos estabelecimentos de ensino.
Vale lembrar que na Recomendação Conjunta, assinada pelo Sinpro-JF e pelo Sinepe-Sudeste em 13 de abril, está claro o compromisso de manutenção do processo contínuo de negociação e de contato constante para a identificação de situações em que possam contribuir para a preservação do emprego e da renda.
Como pressionar para haver negociação coletiva?
O período de isolamento social tem tornado ainda mais evidente a importância do trabalho docente dentro das escolas. Muitos companheiros ainda tem enfrentado uma rotina desgastante para oferecer conteúdo aos alunos por meio digital. Só resistiremos a inciativas que nos dividem, como a imposição de acordos individuais, se mantivermos a unidade. O sindicato é a ferramenta para estruturar nosso debate, articular nossas ações e intensificar a pressão para a abertura de negociação coletiva. Participe do sindicato!
Insegurança jurídica
Ainda há insegurança jurídica sobre a MP apesar da decisão do STF. Não se trata do julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), além de existir um percurso no Congresso Nacional a ser percorrido.
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