Sindicato faz análise dos números do Fundeb

9 de dezembro de 2021
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Imprensa Sinpro-JF
Postado em Notícias

”Em função da discussão sobre o Fundeb, que tomou espaço na pauta dos educadores de todo o país, o Sinpro-JF se debruçou sobre a análise dos números e, ao mesmo tempo, cruzou dados.

O que é chamado de “sobras” do Fundeb, e que tem gerado a possibilidade de abonos aos educadores é, na verdade, a diferença entre o mínimo de 60% a ser gasto com pessoal e o percentual de 70%, oriundo do novo ordenamento legal do Fundeb. Neste ano, os repasses aos estados e municípios tiveram crescimento significativo e aqueles que gastaram menos de 70% com pessoal devem dividir a diferença entre os educadores, na forma de abonos.

Em Juiz de Fora, conforme já vem ocorrendo há alguns anos, a prefeitura já utiliza mais que 70% do Fundeb com a folha de pagamento do Magistério, não havendo, assim, valores extras a serem repassados aos educadores. O Sinpro-JF já havia adiantado a possibilidade dessa situação em assembleia, o que fez com que a entidade assumisse uma postura de prudência, a fim de analisar os números e cruzá-los com a atual Administração. Isso foi feito ontem (08/12), em reunião que contou com a presença dos secretários de Recursos Humanos e de Educação. Segundo informações apresentadas, a PJF gasta bem mais do que o mínimo de 70% estipulado pelo novo Fundeb. Como Juiz de Fora, vários outros municípios e estados, cujas redes são maiores, encontram-se na mesma situação.

Sinpro-JF reivindica que Fundeb seja usado para valorização do Magistério

Na reunião com a prefeitura, o sindicato colocou na mesa todos os números do Fundeb, bem como comparativos anuais de repasses, diferenças e saldos dos últimos anos e deixou claro que a forma de utilização dos recursos da Educação deve ser, urgentemente, revista.

Ano após ano, o total de repasses sofre acréscimo considerável. Por exemplo, neste ano, houve um crescimento de mais de 33% (até novembro, se comparado ao mesmo período do ano passado), cerca de 52 milhões de reais.

As últimas administrações têm direcionado esses recursos, quase na sua integralidade, para pagamento de folha salarial do Magistério, complementado com recursos do Tesouro Municipal.

Ocorre que, por mais que haja crescimento no valor do repasse do Fundeb, ele é usado para a folha salarial do Magistério, aliviando o caixa da prefeitura (que tende a fazer complementação cada vez menor para honrar a folha salarial do Magistério). Dessa forma, há um claro desvio de finalidade, praticado por quase todos os entes federativos, já que o Fundeb deve ser utilizado, dentre outras coisas, para financiar a valorização dos educadores. É importante deixar claro que não há ilegalidade nisso, mas há distorção nos objetivos que norteiam o Fundeb, já que há, nitidamente, a necessidade de utilização para a valorização, componente que extrapola a simples efetivação do pagamento da folha salarial do Magistério.

Com a contundência necessária, o sindicato reafirmou que isso não pode continuar e pautou essa discussão como urgente, visto, inclusive, que temos, pela frente, a recomposição de nossa tabela de cargos e salários, destruída pelo artigo 9º da Lei 13.012/14, felizmente já revogado. A Administração, através do secretário de Recursos Humanos, concordou com a necessidade de discutir a demanda apresentada e mostrou-se aberto para rediscutir a utilização dos recursos do Fundeb.

O Sindicato dos Professores está atento e acompanhando, diuturnamente, os números do Fundeb. Precisamos fazer a discussão necessária para que cesse, o quanto antes, a forma equivocada de utilização de um recurso que veio, acima de tudo, para valorizar os trabalhadores da Educação.

Juiz de Fora, 9 de dezembro de 2021.

Sindicato dos Professores de Juiz de Fora.”