Educadores do município farão manifestação nesta terça-feira, 19
- 18 de fevereiro de 2019
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- Imprensa Sinpro-JF
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Desde o final de 2017, a PJF tem investido contra os servidores municipais, após emitir o Decreto Nº 13.063, que permite o pagamento de salários até o quinto dia útil do mês subsequente. De lá para cá, nós fomos penalizados com atraso e parcelamento do 13º salário e com incerteza sobre a data de pagamento das rescisões contratuais. O sindicato chegou a acionar o Ministério Público sobre as rescisões.
No caso específico dos educadores, ainda não houve pagamento da Ajuda de Custo e Valorização do Magistério (ACVM) e ficou definido o adiamento do início do ano letivo, medida que prejudica pais, alunos e todo o Magistério, em particular, os contratados, que ainda não sabem como será feito o acerto dos dias trabalhados em fevereiro.
Também temos convivido com a omissão da Administração em relação à realização do concurso público. Por que essa reivindicação é importante? O concurso público é a única forma de acesso aos direitos do Quadro de Carreira. Sem concurso, a prefeitura aprofunda a precarização das condições de trabalho dos educadores com contratos temporários, além de comprometer o Fundo de Previdência.
Diante dessa conjuntura, o Sinpro-JF vem realizando uma série de ações. Várias reuniões foram feitas com a prefeitura, que contaram com a participação das demais entidades sindicais que representam os servidores do município e compõem o Fórum Unificado. A Administração tem alegado dificuldades financeiras em função do não repasse de verbas. Contudo, como comprovado pelo Sinpro-JF e confirmado pelo prefeito, não houve queda de receitas. Ao contrário, ocorreu crescimento.
A pressão sobre o Executivo vai continuar! Não nos faltam motivos para lutar! Para isso, o Sinpro-JF reforça as seguintes convocações: manifestação com redução de carga horária, no dia 19 de
fevereiro, a partir das 15h30, nas escadarias da Câmara (manhã: saída às 9h30, tarde: saída às 15h30, noite: entrada às 19h30); assembleia com paralisação, no dia 27 de fevereiro, às 14h, no Ritz Hotel.
Reivindicamos o pagamento da ACVM; a revogação do Decreto 13.063; a data para acerto dos salários de fevereiro dos contratados; a garantia do pagamento imediato da rescisão contratual de professores, coordenadores e secretários escolares (item que consta na pauta de reivindicações, protocolada em dezembro na PJF); a imediata realização de concurso público; e a revogação do artigo 9º da Lei 13.012. É necessário preparar a Campanha Salarial 2019, somando forças com o Fórum Unificado. Precisamos consolidar a unidade e reafirmar nosso compromisso com uma educação pública, democrática, plural e de qualidade. Somos educadores e temos responsabilidade com a luta!
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