Saiba como foi a assembleia desta terça, 29
- 30 de junho de 2021
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Confira os principais informes e deliberações da assembleia do Magistério Municipal, realizada na última terça-feira (29/6).
Reajuste igual para todos! Pelo fim do artigo 9º!
Na manhã da terça de assembleia, o sindicato recebeu vários questionamentos sobre a aplicação do reajuste salarial de 4,51%, concedido pela prefeitura ao Magistério Municipal.
O Sinpro-JF apurou que uma parte da categoria não recebeu o aumento. Trata-se de mais uma injustiça causada pelo artigo 9º da Lei 13.012, sancionado em 2014.
Os educadores que estão no início da carreira (PRA) recebem o Piso Nacional. Nesse ano, o Piso Nacional teve reajuste zero decretado pelo Governo Bolsonaro.
Apesar de o salário base da PJF, como é possível verificar no contracheque, ter aumentado, a remuneração dos educadores que estão no início da carreira permaneceu a mesma. Isso ocorreu porque, em função do artigo 9º, o adicional utilizado para regulamentar o Piso Nacional foi reduzido.
O artigo 9º, como o sindicato vem denunciando ao longo de todos esses anos, cria a concessão de reajustes diferentes, além de destruir o Quadro de Carreira do Magistério.
E isso precisa acabar já! A revogação do artigo 9º é, inclusive, um compromisso de campanha da prefeita Margarida Salomão.
Basta de reajustes diferentes! Pela revogação do artigo 9º!
Precariedade dos contratos temporários, denunciada pelo sindicato ao longo dos anos, atinge mais uma vez educadores
Na última sexta-feira (25/6), os representantes da Administração informaram, em reunião com o sindicato, que há impedimento legal para que os educadores com vínculo temporário usufruam do período de interrupção do trabalho no mês de julho. O pagamento, de acordo com a prefeitura, só poderia ser efetuado mediante a prestação de serviços.
A situação de injustiça decorre da precariedade do contrato temporário, denunciada exaustivamente pelo sindicato ao longo dos doze anos em que não se realizou concurso público para a educação no município.
O contrato temporário não é regido nem pela CLT e nem pelo Estatuto do Servidor. A desigualdade de direitos entre contratados e efetivos possui essa origem.
O vínculo temporário deveria ser utilizado como uma exceção, apenas nos casos em que é necessário, por exemplo, substituir um professor que adoeceu. Porém, o contrato se tornou uma regra durante o Governo Bruno Siqueira.
Hoje, mais da metade dos educadores do município vive em situação de insegurança absoluta. O concurso público é uma necessidade urgente.
O Sinpro-JF já vinha cobrando da prefeitura um posicionamento sobre o mês de julho dos contratados.
O entendimento sobre a impossibilidade de fruição das férias já havia causado problema no ano passado. Em 2020, os temporários sofreram com a ameaça de rescisão e de suspensão de salários. O Sinpro-JF mobilizou a categoria, organizou protesto, em meio à pandemia de coronavírus, em frente à Secretaria de Educação (SE), e conseguiu garantir a manutenção dos empregos.
Após receber a notícia na sexta-feira, o sindicato imediatamente convidou os contratados para uma reunião na segunda-feira (28/6), com a participação do Departamento Jurídico da entidade.
Na assembleia de terça, convocada na semana anterior, o sindicato incluiu esse ponto na pauta de discussão. Os trabalhadores deliberaram para que o sindicato participasse de reunião com os representantes da Administração nesta quarta-feira (30/6) e cobrasse a documentação sobre o impedimento legal para a concessão do período de descanso em julho.
Uma nova assembleia foi convocada para sexta-feira (2/7), às 16h, pelo Zoom. Fiquem atentos!
Outros pontos da assembleia
Os educadores também deram sequência ao debate sobre o retorno seguro das aulas presenciais, elaborando e reforçando suas diretrizes, que já estão sendo cobradas tanto do poder público quanto dos estabelecimentos privados de ensino.
A assembleia aprovou também os itens pendentes sobre a legislação para as eleições das direções escolares, que foram debatidos com a categoria e negociados com a Administração. A expectativa do sindicato é que o projeto seja aprovado, de forma célere, pela Câmara Municipal.
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