Rede Municipal: sindicato esclarece sobre andamento das execuções referentes ao adicional de 20%
- 28 de junho de 2019
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- Imprensa Sinpro-JF
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O Sinpro-JF divulgou hoje, 28, esclarecimentos sobre andamento das execuções referentes ao adicional de 20% para educadores do município que lecionaram para alunos com deficiência entre 1999 e 2004. Leia com atenção:
“Conforme informado em assembleia, realizada no segundo semestre do ano passado, por determinação judicial, a execução do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sinpro-JF teve que ser promovida de forma individualizada para cada professor cujo direito fora reconhecido no processo.
Desde o ano passado, o Sinpro-JF já distribuiu centenas ações, executando de forma individualizada o crédito de cada professor. Para elaborar os cálculos é necessário ter acesso à ficha financeira do servidor, à documentação referente ao aluno e a outros documentos constantes no processo original.
Alguns poucos processos ainda restam pendentes de distribuição, principalmente devido à falta de juntada ou juntada incompleta de documentos por parte da município. Tal situação já está sendo contornada, sendo que em breve essas execuções também terão fluxo normal.
As execuções ajuizadas estão em diversos estágios processuais, sendo que em algumas o município já foi intimado a manifestar, reconhecendo a existência de débito, mas questionando apenas o montante indicado pelo sindicato.
À medida que formos intimados para manifestar nestas ações, nosso Departamento Jurídico entrará em contato com os professores para explicar e atualizar a situação do processo, de modo que os professores possam decidir, em conjunto com os advogados, o rumo que cada execução seguirá.
É importante ressaltar que muitos não compareceram à assembleia e ainda não entregaram a documentação solicitada pelo sindicato, como os comprovantes de rendimento (últimos 3 contracheques) e eventuais comprovantes de despesas (como com saúde, aluguéis, dívidas…), a fim de justificar o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme determinado pela Justiça, em nem preencheram a ficha de cadastro. É importante, também, manter o cadastro de dados e endereço atualizado no Sinpro-JF, de modo a facilitar o contato do sindicato em caso de necessidade.
Acompanhe nosso site e nossas redes sociais para novas informações sobre essas execuções.”
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