Magistério reivindica celeridade da Administração para envio do projeto que revoga artigo 9º
- 13 de agosto de 2021
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A revogação do artigo 9º da Lei 13.012, dispositivo que está destruindo o Quadro de Carreira do Magistério ao impor a concessão de reajustes diferentes, é uma das principais lutas dos educadores desde 2014, ano em que foi sancionado, de forma sorrateira, pela Administração Bruno Siqueira.
Também na assembleia desta quinta-feira (12/8), o Magistério aprovou um documento, endereçado à prefeita Margarida Salomão, reivindicando celeridade no envio à Câmara de um projeto de lei que elimine o artigo 9º e aponte para a recuperação da tabela de cargos e salários.
Os educadores demonstraram preocupação com o projeto de lei nº 60/2021, de autoria do vereador Mello Casal, que tramita na Casa, a respeito da revogação do artigo 9º.
A iniciativa, que seria uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, não cabendo ao parlamentar, gera o risco de comprometer a efetiva extinção do artigo 9º, ameaçando também as negociações sobre a recuperação do Quadro de Carreira.
Por várias vezes, o Sinpro-JF visitou os gabinetes da Câmara, participou de audiências públicas, debateu o assunto com diferentes vereadores, em distintas legislaturas.
A categoria tem o exato entendimento da complexidade desse tema e do esforço necessário para um corrigir o erro cometido no passado e que, até hoje, inflige sérias consequências.
O vereador Casal tem se comportado de forma oportunista. Casal tem o histórico de defender pautas contrárias aos interesses dos educadores. Recentemente, o vereador protagonizou live, ao lado de Roberto Jefferson, presidente do seu partido, com ataques sistemáticos a diversos atores sociais. O conteúdo desta exibição contou com discurso homofóbico e discriminatório dirigido a estudantes, difamação a profissionais da educação e servidores públicos, depreciação de instituições públicas e injúrias à guarda municipal. O teor do vídeo ainda incita, de forma escandalosa, ao uso da violência contra agentes públicos, com a proposição de criação de milícias.
O Sinpro-JF informou que, na próxima semana, haverá reunião de negociação com a prefeitura sobre a revogação do artigo 9º. O sindicato convocará a categoria, em breve, para nova assembleia sobre o tema.
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