Magistério Municipal: as negociações continuam!
- 12 de julho de 2018
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- Imprensa Sinpro-JF
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Conforme deliberado em assembleia realizada no dia 28 de junho, a greve do Magistério foi suspensa, visto que as negociações teriam continuidade em julho, com reunião previamente agendada para o dia 9.
Antes da realização dessa reunião, a PJF solicitou encontro, no qual comunicou que os demais sindicatos de servidores já haviam fechado acordo e que enviaria Mensagem à Câmara, levantando dúvidas sobre como proceder em relação ao Magistério. Após discussões, cada parte ficou de verificar se havia impedimento legal para envio de outra Mensagem complementar para o Magistério, encerradas as negociações.
Visto que não há impedimentos legais para tal e sem condições de nova reunião para tratar do assunto, a PJF enviou ofício ao Sinpro-JF, comunicando o envio de Mensagem, com a recomposição de 2,95% – IPCA (1% retroativo a janeiro e o restante em novembro, sem retroatividade), com base no artigo 37 da Constituição Federal, que trata da Revisão Geral Anual, que deve ser feita a todos os servidores, no mesmo tempo e com mesmo índice.
No mesmo ofício, bem como na ata da reunião realizada no último dia 11, a PJF RATIFICOU A CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES em relação às demandas apresentadas pelo Magistério (revogação do artigo 9º, índice de reajuste único para toda a categoria, restabelecimento da tabela salarial nos patamares anteriores à publicação da Lei 13.012/2014). Esta afirmação é baseada no artigo 39 da Constituição Federal, que permite ao Poder Executivo, o envio de outra Mensagem, assegurando os itens que, porventura, forem negociados e acordados.
Dessa forma, a Revisão Geral assegura a recomposição de perdas inflacionárias. O Sinpro-JF entende que, como as negociações do Magistério estão em andamento, o índice a ser aprovado na Mensagem já enviada à Câmara pode ser visto como antecipação, já que demandas apresentadas estão em negociação entre o Sindicato e a PJF. Por solicitação do Sinpro-JF, uma nova reunião está para ser confirmada, antes da realização da assembleia, marcada para 2 de agosto, com paralisação.
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