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Magistério Municipal aprova pauta de reivindicações para 2022
Em assembleia, realizada na última quinta-feira (16/12), os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino aprovaram a pauta de reivindicações para o próximo ano. O documento reflete todas as discussões que vem sendo amadurecidas pela categoria ao longo desse período. O texto, chancelado em votação, contempla as demandas de professores, de coordenadores pedagógicos e de secretários escolares, sejam efetivos ou contratados.
A pauta possui 30 itens, conheça ALGUNS dos pontos na sequência:
ACVM 2019 já!
Uma das reivindicações diz respeito ao imediato pagamento da ACVM referente à 2019.
Período de descanso dos contratados
Outra demanda fundamental trata da regulamentação de um período de descanso para os contratados no mês de julho, sem prejuízo nos vencimentos, correspondente às férias dos trabalhadores efetivos do Quadro do Magistério.
Discussão sobre o Fundeb
Também foi incluída na pauta a abertura de discussão sobre a forma de utilização dos recursos do Fundeb, priorizando a política de valorização do Magistério.
Embora Juiz de Fora utilize mais de 70% do fundo para o pagamento da folha dos educadores, conforme ficou comprovado pela análise dos números, não havendo sobras para rateio, a categoria propõe um melhor emprego do Fundeb.
Regulamentação da Resolução 201 e cumprimento do artigo 140 da LC 115
Os educadores reivindicam a regulamentação, na Resolução 201, da carga horária, referente à hora atividade, de diretores, vices e coordenadores pedagógicos também consta na pauta. Assim como a extensão desse direito aos secretários escolares.
A categoria também demanda o cumprimento do artigo 140 da Lei Complementar 115/2020 que trata da incorporação proporcional de gratificações.
Reajuste do MEC
Com a revogação do artigo 9º da Lei 12013/2014, o Magistério exige a aplicação do reajuste do MEC para todos os educadores. Assim como a correção da tabela salarial, com um cronograma de pagamento para ativos e inativos.
Fortalecimento do concurso público
Os educadores aprovaram, como uma novidade na pauta, uma proposta para que o município elabore legislação que determine a realização de concurso público sempre que forem constatadas um percentual de 10% de vagas aptas.
Ousar lutar! Ousar vencer!
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