Há quase dez anos a PJF não realiza concurso público para o Magistério
- 18 de outubro de 2018
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- Imprensa Sinpro-JF
- Postado em Notícias
Leia a nota do Sinpro-JF sobre a protelação do concurso público:
“Há quase dez anos a PJF não realiza concurso público para o Magistério Municipal. Cargos efetivos têm sido, gradativamente, substituídos por contratos temporários. A situação é vexaminosa. Mais de 60% do Quadro já é, hoje, preenchido por contratos temporários. Poucos municípios do país amargam situação semelhante de tamanho descaso com a educação pública.
Não há justificativa razoável. Com crise ou sem crise, ao longo de todo esse tempo, fica notória a opção da Administração pela contratação temporária. O que deveria ser uma exceção, com fins de substituir educadores afastados por motivos diversos, virou regra.
As consequências são inúmeras. Para os trabalhadores da educação, significa redução de direitos, achatamento de salários e instabilidade oriunda por um vínculo frágil de emprego. Ainda assim, após luta e greve, o Sinpro-JF conseguiu conquistar critérios transparentes para o processo de contratação temporária. Antes disso, só obtinha contrato quem ‘era amigo do rei’, prática ainda muito comum nos municípios brasileiros.
É preciso ressaltar ainda que o abuso da contratação vem causando desequilíbrio na previdência dos servidores do município uma vez que os profissionais contratados não recolhem para o Fundo e sim para o Regime Geral.
Por isso tudo, o Sinpro-JF, com veemência, reitera: a realização de concurso público é uma urgência!
Não para por aí
O descaso da prefeitura com a educação pública é ainda maior. Desde julho, os educadores estão sem receber a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM). Há dois anos, os trabalhadores também deixaram de contar com os recursos do Fundo de Apoio à Pesquisa na Educação Básica (Fapeb) e agora também sofrem com o atraso na concessão dos triênios. Como se não bastasse, em setembro de 2017, a PJF publicou um decreto que permite pagar com atraso o salário dos servidores, um retrocesso histórico. Soma-se a isso, a ausência de reunião de negociação, compromisso assumido pela Administração e registrado em ata, para tratar das reivindicações apresentadas pelo Magistério em sua Campanha Salarial 2018.
O Sinpro-JF expressa total repúdio e indignação diante de todas as condutas desrespeitosas com os trabalhadores da Rede Municipal, que evidenciam o menosprezo da Administração pela educação pública.”
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