Sob pressão das categorias do serviço público municipal, a prefeitura anunciou, no final de dezembro, um cronograma para o pagamento das parcelas atrasadas do 13º salário.
A primeira parcela será paga nesta sexta-feira, 18 de janeiro, aos trabalhadores que não retiraram metade do 13º no ano passado. Pela lei, ao oficializar as férias do ano, os servidores efetivos têm direito a requerer parte da gratificação. Já no dia 15 de fevereiro, todos os trabalhadores, de acordo com a Administração, receberão o restante do 13º.
O pagamento das rescisões dos trabalhadores que possuem contrato temporário, de todas as categorias, ainda não foi informado.
O Fórum Unificado dos Servidores, frente que reúne as entidades que representam os funcionários públicos municipais, segue pressionando a Administração. Uma reunião com a PJF foi realizada no dia 8 de janeiro. Contudo, diante da notícia do desbloqueio de R$ 443,3 milhões de verbas federais para o Governo de Minas Gerais, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro, e da arrecadação de recursos oriundos da antecipação do pagamento do IPTU com desconto em dezembro, o Fórum enviou ofício à PJF solicitando nova negociação.
A suspensão do bloqueio das contas do estado, que por sua vez tem a obrigação de quitar as dívidas com os municípios, foi tomada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
O ministro afirmou que o bloqueio impactaria “drasticamente a prestação de serviços públicos elementares que dependem das receitas decorrentes de transferências constitucionais”.
As entidades alertam que é necessário que os servidores permaneçam atentos e acompanhem todos os desdobramentos da situação. A conjuntura, permeada por ataques sistemáticos aos serviços públicos e aos trabalhadores do setor, exige mobilização constante.
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