Na última sexta-feira, 24, a prefeitura publicou o Decreto 13.933 que autoriza a suspensão ou a rescisão para execução de contratos administrativos, contratos de gestão, termos de fomento, termos de colaboração, convênios e congêneres.
O Departamento Jurídico do Sinpro-JF explica que o decreto não se aplica aos educadores.
Os contratos de trabalho temporários que abarcam o Magistério Municipal têm fundamentação jurídica diferente da situação descrita no decreto, se baseiam no excepcional interesse público.
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