Debate sobre desmonte da Previdência reúne centenas em Santos Dumont
- 17 de fevereiro de 2017
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- Imprensa Sinpro-JF
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Na noite de ontem (16), centenas de trabalhadores e estudantes lotaram o plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont para debate sobre a reforma da Previdência (PEC 287). Cida Oliveira, coordenadora geral do Sinpro-JF, o advogado trabalhista Rodrigo Vidal e o vereador Betão participaram da discussão e denunciaram o desmonte da previdência pública e a destruição do sistema de proteção social garantido pela Constituição de 1988.
O evento foi organizado pelo mandato do vereador Conrado Baptista.
Destruição de direitos históricos
Betão analisou os principais pontos da reforma. A exigência da idade mínima de 65 anos para aposentadoria atinge todos os trabalhadores, homens e mulheres, do campo e da cidade, servidores e celetistas e professores da educação básica. A PEC 287 desconsidera as especificidades de cada segmento e corrói direitos históricos.
O tempo mínimo de contribuição também será elevado de 15 para 25 anos. Betão afirmou que no Brasil é muito difícil para o trabalhador completar esse tempo. O vereador citou o exemplo dos funcionários do comércio que são penalizados pela alta rotatividade do setor e sofrem com períodos de desemprego.
Betão lembrou que, enquanto isso, a maior parte do orçamento do Estado é consumida pelo pagamento de juros aos especuladores e rentistas, detentores dos títulos da dívida pública.
Reaja agora ou morra trabalhando
Pela nova regra do cálculo do benefício, serão necessários 49 anos de contribuição para a aquisição do valor integral da aposentadoria. “Será considerada a média de todas as contribuições, o que reduz o valor do benefício”, explicou o vereador. Atualmente, são levadas em conta a média de 80% dos maiores valores de contribuição.
Regra de transição é balela
Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 terão que pagar um ‘pedágio’ ao governo para ter acesso à aposentadoria. O “pedágio” é equivalente a 50% a mais no tempo que falta para completar o mínimo de contribuições em vigor no momento anterior à promulgação da Emenda. Porém, Betão alertou que não existe regra de transição para o cálculo do benefício. Esse grupo também terá que contribuir com a Previdência por 49 anos para receber a aposentadoria integral.
Crueldade com quem recebe pensões e com idosos e deficientes de famílias pobres
O vereador explicou que o cônjuge que recebe aposentadoria terá que escolher entre a sua aposentadoria e a pensão do falecido. O valor da pensão, que poderá ser inferior ao salário mínimo, é equivalente a 50% do salário de benefício mais 10% por dependente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de famílias pobres, também será desvinculado do salário mínimo.
Não existe ‘rombo’ na Previdência
Rodrigo reforçou que, diferente do que afirma o governo, a Previdência é superavitária. No cálculo do suposto ‘rombo’, o governo não observa que a Previdência compõe a Seguridade Social, ao lado do SUS e da Assistência. Rodrigo destacou entidades, como a Associação dos Auditores da Receita Federal (Anfip), que têm denunciado, sistematicamente, a mentira sobre o ‘rombo’ da Previdência. O advogado ainda destacou que, desde 1994, o governo pode, por lei, desviar uma porcentagem da receita vinculada à Seguridade Social para outras áreas.
Rodrigo afirmou que a reforma da Previdência é ideológica. A antecipação da aposentadoria para o trabalhador do campo e para as mulheres, por exemplo, são consideradas ‘distorções pelos golpistas’.
Única alternativa é a luta
Cida dialogou com os jovens da platéia e inseriu a reforma da Previdência no contexto do golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência da República no ano passado.
A Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241/55), que limita os investimentos públicos em educação e saúde por 20 anos, a reforma do Ensino Médio, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista fazem parte do mesmo ‘pacote de maldades’. O objetivo dessas iniciativas é reduzir o papel do Estado.
Com a corrosão da previdência pública, a intenção do governo é empurrar os que podem pagar para os sistemas privados de previdência. A maioria da população, no entanto, que não consegue arcar com esses custos, ‘morrerá trabalhando’.
O governo golpista de Michel Temer espera aprovar a PEC 287 na Câmara até meados de abril. Cida reiterou que população e vereadores devem pressionar deputados e senadores a votarem contra a reforma da Previdência.
A CUT e as demais centrais sindicais convocaram Greve Geral no dia 15 de março contra a PEC 287.
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