A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou a publicação “Previdência: seu direito está em risco”, disponível para leitura aqui. O texto explica o que está por trás das mudanças propostas pelo governo de Michel Temer na Previdência Social.
A reforma, que já tramita no Congresso Nacional com o nome de PEC 287, fixa a idade mínima para a aposentadoria em 65 anos para todos os trabalhadores; aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos; e eleva o tempo de contribuição para a aquisição do valor integral do benefício de 35 para 50 anos. Uma norma de transição será aplicada para mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50, à esse grupo caberá pagar um “pedágio” ao governo.
A PEC 287 mantém o valor das aposentadorias atrelado ao salário mínimo. Mas os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – deficientes e idosos da baixa renda – poderão receber benefício inferior ao mínimo. A idade para requerer esse benefício subirá de 65 anos para 70 anos.
Caso as mudanças sejam aprovadas, trabalhadores informais, do campo e mulheres serão os mais penalizados. No caso do magistério, o impacto é imenso, já que a proposta do governo acaba de vez com o direito de as professoras se aposentarem com 25 anos de contribuição e os professores, após 30 anos.
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