Conheça a deliberação da assembleia da Rede Municipal desta quarta-feira, 8

9 de junho de 2022
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Imprensa Sinpro-JF
Postado em Notícias

Reunido em assembleia, realizada nesta quarta-feira (8/6), o Magistério Municipal debateu e deliberou a respeito do mês de julho dos educadores com vínculo temporário de trabalho.

Antes do debate, a direção do Sinpro-JF fez dois informes importantes.

O primeiro informe tratou da tramitação do Projeto de Lei (PL) 117 que cria um instrumento de perseguição, culminando na fixação de multa, contra os professores que cometerem supostas violações da norma-padrão da Língua Portuguesa. Com absoluto empenho, a direção do sindicato, dia sim, dia não, consolidou sua presença no plenário da Câmara Municipal para acompanhar a votação da matéria. O Sinpro-JF também buscou o diálogo com cada parlamentar, alertando sobre a gravidade da aprovação de um texto como esse. Em razão de vários pedidos de vista, o PL 117 teve sua votação adiada. O sindicato segue acompanhando os desdobramentos.

Como se não bastasse o PL 117, a Comissão de Finanças da Câmara decidiu dar sequência à perseguição contra a categoria dos educadores. O sindicato tratou do assunto no segundo informe da assembleia. Os vereadores Vagner de Oliveira, Bejani Júnior, Mello Casal e Tiago Bonecão, que integram a Comissão, têm questionado o reajuste do Piso Nacional, movendo esforços para atrasar a aprovação da Mensagem do Executivo 4512, que trata da aplicação do índice. O reajuste do Piso Nacional é resultado da luta de quase uma década do Magistério. Essa grave ameaça deve manter a categoria em alerta máximo e atenta às convocações do Sinpro-JF.

Após os informes, a direção do Sinpro-JF iniciou as discussões sobre o mês de julho dos contratados.

Desde o início da pandemia, com a suspensão das aulas presenciais, o Magistério tem travado uma batalha pela manutenção dos empregos e da renda dos educadores com vínculo temporário.

Em 2020, a categoria enfrentou uma ameaça severa de rescisão dos contratos pela Administração anterior. Mesmo com todas as dificuldades trazidas pelo distanciamento social, a direção do Sinpro-JF mobilizou o Magistério.

A prefeitura recuou da decisão inicial de rescindir, mas afirmou que suspenderia os contratados no mês de julho – o que deixaria quase três mil trabalhadores sem salário – em função da insegurança jurídica, agravada pelo contexto de suspensão das aulas presenciais e de pressão do Ministério Público.

O sindicato lutou de forma incansável e chegou a realizar protesto, em frente à Secretaria de Educação (SE), em defesa da dignidade dos educadores. A categoria avançou, conseguindo a manutenção dos empregos e dos salários mediante a contraprestação de serviço no mês de julho. O sindicato também conquistou a prorrogação dos contratos por dois anos.

Contudo, a Administração anterior, de forma absolutamente sorrateira, inseriu no texto da Lei Complementar 116, aprovada em 2020, um dispositivo que determina, de forma permanente, a suspensão dos contratos no mês de julho.

No ano passado, surpreendido com a legislação em vigor, o sindicato se empenhou para negociar as condições mais favoráveis possíveis para a prestação de serviço no mês de julho de forma que o pagamento dos contratados não corresse riscos. Em assembleia, a categoria aprovou o acordo e sinalizou para a importância de avançar nas negociações em prol da revogação do dispositivo da Lei Complementar 116.

Ainda assim, seria necessário construir um instrumento que assegurasse o salário dos contratados no mês de julho e regulamentasse a antecipação do gozo das férias. É importante lembrar que o pagamento das férias dos contratados ocorre no final do ano, junto com a rescisão contratual.

Após a leitura da íntegra da ata da última reunião com a atual Administração, o Sinpro-JF informou que a prefeitura asseverou a revogação, nas próximas semanas, do dispositivo da Lei Complementar 116. A movimentação da prefeitura representa uma vitória fundamental por afastar, definitivamente, qualquer possibilidade de que os contratos sejam suspensos no futuro.

O Executivo também propôs um modelo de prestação de serviço similar ao do ano passado para assegurar o pagamento dos profissionais em 2021. O debate jurídico, que é EXTREMAMENTE COMPLEXO, a respeito da regulamentação das férias dos contratados no mês de julho terá continuidade.

A categoria deliberou, ao final da assembleia, favoravelmente ao modelo apresentado pelo Executivo para a contraprestação de serviço, garantindo os salários e afastando, neste momento, qualquer questionamento sobre os pagamentos no mês de julho.