Concurso público: SRH informou que o julgamento foi marcado para 12 de dezembro

Nesta quarta-feira (30/11), o Sinpro-JF se reuniu novamente com as secretarias de Recursos Humanos (SRH) e de Educação (SE) para dar continuidade à discussão sobre as demandas apresentadas pelo Magistério Municipal.

Em relação ao concurso público, a ADMINISTRAÇÃO COMUNICOU, conforme registrado em ata de reunião, que o julgamento do agravo foi marcado para o dia 12 de dezembro, tendo o município solicitado à Justiça que unifique os processos envolvendo o certame. A prefeitura, portanto, aguarda a decisão do julgamento.

A SE também informou que, na próxima semana, as escolas serão orientadas a respeito de como ocorrerá a reposição da carga horaria para os estudantes, a fim de que se garanta as 800 horas, em conformidade com a recente decisão judicial que determina a restituição de nove dias referentes ao início do ano. A secretaria destacou que pagará a extensão de jornada aos professores que atuarão na reposição pois há o reconhecimento de que os profissionais desenvolveram atividades durante aquele período.

Questionada sobre o edital de transferência, a SE respondeu que o documento está sendo finalizado. Segundo a secretaria, são 1166 cargos vagos, entre secretários, coordenadores e professores regentes A e B.

Durante a reunião, o sindicato também reivindicou que seja avaliado pela Administração a viabilidade do pagamento das rescisões dos educadores com contrato temporário ainda na primeira quinzena de janeiro.  A SRH afirmou que verificará com o setor responsável, mas destacou que a questão esbarra na operacionalização da folha de pagamento.

O município também informou que aguarda o desfecho, na Câmara Municipal, sobre a matéria, enviada pela Administração, que atualiza a legislação sobre o pagamento do adicional de 20% para os profissionais que lecionam para estudantes com deficiência. A prefeitura disse que está analisando a questão financeira e legal a respeito da retroatividade, demanda apresentada pelo Sindicato dos Professores.

O Sinpro-JF voltou, mais uma vez, a insistir numa solução célere para os pleitos defendidos pelos secretários escolares. A Administração disse que o retorno do pagamento da reunião pedagógica é um compromisso do município, assumido em mesa de negociação com o sindicato, porém afirmou que não é possível, neste momento, estabelecer datas. O Sinpro-JF enfatizou o sentimento de indignação dos profissionais sobre as dificuldades para a evolução dessa discussão. O Executivo reconheceu que o município sinalizou positivamente para a reivindicação ainda em 2021, mas que não se vislumbrava, na época, o comportamento orçamentário e financeiro de 2022. A prefeitura, novamente, reiterou o compromisso. O Sinpro-JF seguirá cobrando!

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