O Sinpro-JF divulgou nota sobre o atraso do pagamento da ajuda de custo ao Magistério Municipal. Confira o texto:
O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) vem a público repudiar o atraso no pagamento da Ajuda de Custo para a Valorização do Magistério (ACVM).
A ACVM não é fruto da benevolência de qualquer Administração.
A ajuda de custo é resultado da luta dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino, organizados pelo seu sindicato.
Instituído pela Lei 10.367, o benefício foi conquistado, em 2002, após combativa greve dos educadores.
Ao longo dos anos, o recurso tem possibilitado aos trabalhadores custear atividades de qualificação profissional e adquirir instrumentos de trabalho, mediante a prestação de contas.
A ACVM é importante para que os educadores obtenham a qualificação cada vez mais exigida no desempenho do trabalho docente.
Contudo, na última sexta-feira, 29 de junho, o sindicato e os trabalhadores foram surpreendidos pela nota da prefeitura sobre o atraso na quitação da ajuda de custo, que já não sofre reajuste, conforme denunciado exaustivamente pelo Sinpro-JF, há cinco anos.
De acordo com a legislação municipal, o benefício deve ser pago, uma vez por ano, em junho.
Em reunião com a PJF nesta terça-feira, 3 de julho, o sindicato cobrou responsabilidade do poder público. O Sinpro-JF manifestou indignação com a ausência de previsão para a regularização da situação.
Não há nada que justifique o atraso no pagamento da ACVM. Trata-se de um direito do Magistério, respaldado em lei, e deve ser garantido pela Administração.
O sindicato está acompanhando a situação e atuará, incansavelmente, para que o direito dos trabalhadores seja respeitado.
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